... É legal sim. Muito legal. Para quem? Para os parentes dos deputados federais e Senadores que agora tem assegurado legalmente, o direito de receber passagens áereas de seus familiares-políticos da capital federal.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (16) pela Mesa Diretora da Câmara que reduzirá em 20% o valor das cotas de passagens aéreas reservadas aos deputados. A Mesa decidiu também legalizar o repasse dos bilhetes para os parentes.
A legalização contraria o entendimento do Ministério Público Federal (MPF) de que o ato que trata do assunto proíbe o uso de passagens por terceiros fora da atividade parlamentar. O MPF quer que a Câmara restrinja o uso do benefício apenas para os deputados.
O Ato 42, de 2000, que disciplina a concessão de transporte aéreo a deputados, não faz qualquer referência a uma eventual utilização do benefício por terceiros. Criado na primeira gestão de Michel Temer, a norma abriu espaço para as atuais distorções no uso da cota.
Do blog - Enquanto Frankfurt, Nova York e Barcelona fazem parte do roteiro de férias das tias-avós e primos dos cunhados dos parlamentares, tem gente contando migalha para comprar passagens de ônibus para ir trabalhar ou sendo alvo dos chutadores-cariocas, no metrô do Rio de Janeiro.
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